A Reinstalação da Justiça Federal no RS

Palacinho, gabinete do Vice-Governador do Estado, sediou a Justiça Federal nos primeiros momentos de sua atuação.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul foi reinstalada com três varas federais, após a vigência da Lei n.º 5.010/66, que recriou a Justiça Federal de Primeiro Grau no Brasil. Em janeiro de 1967 os juízes foram nomeados, sendo empossados em 9 de maio do mesmo ano. Como Juiz Titular assumiu o Dr. José Néri da Silveira, Juiz da 1ª Vara e Diretor do Foro, e como Juízes Substitutos assumiram o Dr. Hermillo Shamann Galant, como Juiz da 2ª Vara, e o Dr. João Cézar Leitão Krieger, como Juiz da 3ª Vara. Os outros indicados não aceitaram a investidura.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul iniciou seu funcionamento nas dependências do prédio conhecido como “Palacinho”, em duas salas cedidas pelo Conselho de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul, na Avenida Cristóvão Colombo, 300. O Tribunal de Justiça do Estado transferiu para lá cerca de três mil processos, nos quais predominavam questões tributárias, previdenciárias e criminais. As ações foram entregues sem maiores critérios de organização, como observa a Dra. Maria de Lourdes Luchen: “cada processo era acompanhado por uma ficha, onde constavam o seu respectivo número e os nomes das partes. A dificuldade de encontrar um processo específico obrigou os funcionários a inventar códigos e fichários, os quais lhes permitiam saber em que lugar da vara estava o processo desejado num determinado momento”.

Edifício Protetora, Praça Rui Barbosa, nº 57, Centro, Porto Alegre. Endereço da Justiça Federal durante 30 anos (1967-1997).

Em 20 de julho de 1967 a Justiça Federal transferiu-se para o Edifício da Sociedade Companhia de Seguros Protetora, localizado na praça Rui Barbosa, no centro de Porto Alegre. Em 10 de outubro foi feita a instalação solene, com a presença de importantes autoridades do Estado. Com a instalação oficial, os prazos processuais, provisoriamente suspensos desde a posse dos juízes, voltaram à normalidade.

Em 19 de julho de 1971, a Lei 5.677 mudou o número de varas de três para cinco, além de especializar a 3ª Vara em matéria criminal. Ainda em 1971 foi realizado o primeiro concurso público para juízes.

O trabalho em uma era pré-informatizada era muito diferente do atual. A servidora Wanda Ilha relatou, por exemplo, que na distribuição “era tudo manual. Havia livros e mais livros em que eram tombados os processos. Era feito um sorteio rudimentar: cinco bolinhas, numeradas de um a cinco, eram colocadas em um saco. Nós tirávamos uma delas, e o número indicava qual das cinco varas da época apreciaria a ação. Nós carimbávamos as capas de acordo com o sorteio e, às 17h, levávamos os feitos para o juiz distribuidor, que mudava a cada mês, escrever o número da vara e assinar. Depois, descíamos novamente com todos os processos para datilografar as atas uma a uma e separá-los por gabinete, onde seriam entregues até o dia seguinte. Chegávamos a distribuir cerca de 100 ações por dia”. Para a expedição de certidões negativas utilizava-se um fichário, organizado em função dos nomes dos réus e em ordem alfabética. Independentemente do número de réus de um processo, cada um tinha sua ficha individual.

Hasteamento da Bandeira durante a inauguração do prédio-sede da Seção Judiciária do RS, com a presença do Ministro Romildo Bueno de Souza, então Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (centro), do Desembargador Federal Pedro Máximo Paim Falcão, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (direita) e do Juiz Vilson Antonio Rodrigues Bilhalva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (esquerda).

Com o aumento da demanda do Judiciário Federal, foi necessário construir uma nova sede, mais moderna, inaugurada em 9 de maio de 1997, ocasião do aniversário de 30 anos da reimplantação da Justiça Federal. A nova sede da Justiça Federal fica no Centro Administrativo Federal de Porto Alegre, uma área central da cidade, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600. O edifício foi construído em forma de cruz e possui nove amplos pavimentos e 28,5 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para comportar até 33 Varas e seus respectivos setores de apoio. Na época de sua inauguração a Justiça Federal não utilizou toda área do prédio, permitindo com isso que a estrutura administrativa do TRF, que se encontrava em um prédio alugado, pudesse provisoriamente instalar-se na área restante. Como patrono da nova sede foi escolhido o Ministro do Tribunal Federal de Recursos, Américo Godoy Ilha, autoridade que empossou os três primeiros juízes federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

A mudança de prédio atendeu a demandas do serviço, como lembra a então Diretora do Foro da SJ/RS, juíza federal Vânia de Almeida Sieben Rocha: “quando foi instalada no Edifício Protetora, em outubro de 1967, a Justiça Federal tinha três varas. O prédio acabou abrigando 15, além das oito especializadas que estavam separadas, em um prédio também inadequado na Júlio de Castilhos. Nos últimos tempos, havia insuficiência de elevadores, pouco espaço físico para os gabinetes, precariedade de iluminação, problemas de acesso. Tornou-se um lugar inadequado, até pelo barulho dos carros, que interfere no trabalho e eleva o nível de estresse”.

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