Exposição “Contando Histórias…Buscando Justiça: o período de 1890-1930”

Espaço do memorial que ilustra a exposição . Há processos sobre mesas , abertos em apoiadores. Ao lado esquerdo da foto, uma coluna com adesivos e textos. No outro lado do espaço, à direita dessa coluna , mais ao fundo , há uma janela mostrando o rio Guaíba. Após, na parede do lado direito há um adesivo grande, com texto e foto.
Espaço do Memorial da JFRS

A mostra apresenta parte do contexto histórico do Rio Grande do Sul sob a ótica de processos correlacionados com fatos memoráveis que ocorreram no sul do Brasil, dentro de um cenário marcado por uma série de eventos políticos, econômicos e sociais ao longo da segunda metade do século XIX. No ano de 1889, nosso país testemunhava a derrubada da monarquia e o surgimento da República dos Estados Unidos do Brasil. Com o estabelecimento do modelo republicano como forma de governo, a Constituição de 1891, influenciada pelas vertentes anglo-saxônicas do Direito, deu forma à tripartição dos poderes, firmando a composição e as competências do judiciário brasileiro. À época, conforme determinado pelo Decreto n° 848 de 11 de outubro de 1890, do Governo Provisório, o judiciário se dividia entre a Justiça Federal e Justiça Estadual.

As peças, as fotos e os processos expostos ilustram o cenário da época, fazendo-se um recorte historiográfico da chamada Primeira República, compreendida no período de 1889 até 1930:
demonstram um período caracterizado pelas disputas políticas regionais e pelas rivalidades conciliatórias entre as elites de São Paulo e Minas Gerais no âmbito nacional, encerradas com a ascensão de Getúlio Vargas.
Os autos judiciais expostos pertencem à primeira fase da Justiça Federal (1890-1937) e os objetos museológicos foram disponibilizados pelo Museu Júlio de Castilhos.

Dentre os processos expostos, temos litígios originários da época do Império:
um dos processos apresenta a reivindicação de um terreno situado às margens do Guaíba, em Porto Alegre. A família autora alega ser herdeira dos direitos do dono do terreno, que partira para São Paulo em função da Revolução Farroupilha e teve as terras apropriadas pelo governo.

Em outra ação, pode-se perceber que o fim da Revolução Federalista significou a hegemonia do Partido Republicano no RS, mas não o fim das desavenças entre grupos rivais com ressentimentos históricos. Em 1889, um maragato impetra habeas corpus em seu favor após ser vítima de atentado, dois anos antes. Segundo ele, os “exaltados e intolerantes adversários maquinaram contra sua vida” por ter sido revolucionário.

Quem visitar a exposição poderá ver como o estabelecimento do novo Direito, iniciado com a Constituição Republicana em 1891, lidou com questões e litígios ainda provenientes da época do Império.

A exposição é aberta ao público e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 13h às 19 h. O prédio sede da JFRS fica localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 – Praia de Belas, em Porto Alegre.

As visitas guiadas no Memorial da Justiça Federal podem ser agendadas pelo e-mail memoria@jfrs.jus.br.

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