Notícias

Improbidade Administrativa

JFRS condena prefeito de Santana do Livramento à pena de suspensão dos direitos políticos

30 de setembro de 2019 - 14:21

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou o prefeito do município por atos de improbidade administrativa. O juiz Lademiro Dors Filho determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos na sentença publicada na quinta-feira (26/9). Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o gestor municipal não atende às solicitações…

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CNJ

Consulta pública reúne sugestões para Estratégia Nacional do Judiciário

27 de setembro de 2019 - 11:26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário para os próximos 6 anos. Para isso, abriu consulta pública que trata das prioridades de atuação dos órgãos da Justiça para o período de 2021 a 2026. Acesse aqui a página da consulta pública. Além da sociedade, a consulta pública…

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Criminal

JF Rio Grande condena dois homens por tráfico internacional de armas

25 de setembro de 2019 - 15:26

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens pelo crime de tráfico internacional de armas. Eles foram presos em flagrante transportando um fuzil de uso restrito. A sentença, publicada ontem (24/9), é do juiz Adérito Martins Nogueira Júnior. O Ministério Público Federal (MPF) narrou que o setor de inteligência da Brigada Militar…

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Danos morais

JF Santo Ângelo concede indenização à família de militar por negligência no serviço médico prestado

24 de setembro de 2019 - 19:08

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu indenização por danos morais aos pais e às duas irmãs de um militar que morreu após a realização de uma cirurgia. Teria havido negligência no serviço médico prestado nos cuidados pós-operatórios. A sentença, publicada ontem (23/9), é da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira. A família ingressou…

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Direito do Consumidor

JFRS determina que Caixa obtenha autorização expressa de clientes para aumentar limite do cheque especial

24 de setembro de 2019 - 16:10

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) obtenha autorização expressa de seus clientes para aumentar limite de crédito associado às suas contas. A medida vale inclusive para os contratos vigentes e tem abrangência nacional. A sentença, publicada na quinta-feira (19/9), é da juíza Thaís Helena Della Giustina.…

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Visita

JF Santana do Livramento recebe estudantes de Direito da Unipampa

23 de setembro de 2019 - 19:17

A Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) recebeu, hoje (23/9), a visita dos estudantes do 10º semestre da 1ª Turma de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) do campus instalado no município. Eles conhecerem de perto as instalações, o funcionamento e a rotina da instituição. Os alunos foram recepcionados pelo diretor do Foro,…

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Criminal

Justiça Federal em Santa Maria condena homem por sonegação fiscal

23 de setembro de 2019 - 18:41

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por sonegação fiscal. Ele teria omitido receita e apresentado dados inexatos referentes à venda de imóveis rurais. A sentença, publicada no dia 13/9, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação denunciando o homem pela…

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Saúde

Construção que abrigaria UPA em Alvorada deve ser colocada em funcionamento, determina JFRS

19 de setembro de 2019 - 10:59

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Município de Alvorada (RS) coloque em funcionamento construção que abrigaria a UPA 24hrs conferindo destinação à saúde, pelo menos nos moldes de pronto atendimento de 12hrs. A sentença, publicada no dia 12/9, é da juíza Paula Beck Bohn. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual ingressaram…

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gestão fraudulenta

JFRS condena dois empresários por crimes contra o sistema financeiro

18 de setembro de 2019 - 16:10

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, em 11/9, dois sócios da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (Diferencial CTVM) por crimes contra o sistema financeiro nacional. Eles foram acusados de gestão fraudulenta e temerária, indução e manutenção de investidores em erro, empréstimos ilegais e apropriação de valores. A sentença fixou,…

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Direitos de personalidade

JFRS condena União a pagar indenização a mulher que sofreu perseguição política durante ditadura militar

18 de setembro de 2019 - 11:57

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a União a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a uma mulher em função da perseguição política sofrida durante o período da ditadura militar. A sentença, publicada no dia 6/9, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen. A autora ingressou com a ação…

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Jurisdição

Unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) passa a atender mais quatro municípios

12 de setembro de 2019 - 16:10

A Resolução nº 67/2019, publicada na quarta-feira (4/9) amplia a competência territorial da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS). De acordo com a normativa, os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Veranópolis e Vila Flores também passarão a ser atendidos pela unidade, que já prestava serviços aos moradores de André da…

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Arvorezinha

Justiça Federal condena homem acusado de participação em roubo de bancos que resultou na morte de refém

11 de setembro de 2019 - 19:01

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou, em 27/8, um homem acusado de participar de um roubo simultâneo a duas agências bancárias na cidade gaúcha de Arvorezinha. A atuação criminosa teria sido feita com violência, utilizado reféns como escudo humano e ocasionou a morte de um deles. A sentença, da juíza Ana Paula Martini…

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