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JF determina bloqueio de bens de envolvidos na organização de festival nativista em São Lourenço do Sul (RS)

24 de março de 2015 - 15:57

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou o bloqueio de bens de um ex-prefeito, um ex-secretário de Turismo e um promotor de eventos do município de São Lourenço do Sul. Eles são acusados de cometer atos de improbidade administrativa na realização de uma das edições do Reponte da Canção Nativa.

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que o produtor cultural teria sido contratado pelo Município, sem licitação ou formalização contratual, para captação de recursos e realização das prestações de contas às entidades que destinaram recursos ao evento, entre as quais estaria o Ministério da Cultura. Conforme o autor, teria havido, ainda, a apresentação das mesmas notas fiscais a patrocinadores distintos, inclusive com valores diferentes em algumas ocasiões.

Ao analisar o caso, o juiz Everson Guimarães Silva tomou por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza, em algumas situações, a concessão de liminar antes mesmo da notificação dos réus para defesa prévia. Ele considerou, ainda, que havia indícios suficientes nos autos para justificar o deferimento do pedido.

“A indisponibilidade de bens deve ficar limitada a montante correspondente ao prejuízo infligido ao erário, ainda que outras sanções de natureza pecuniária possam recair sobre os demandados ao final do processo”, explicou. O magistrado deferiu a medida cautelar e determinou o bloqueio de valores e bens de titularidade dos requeridos no valor de até R$ 175.410,65. Cabe recurso ao TRF4.

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