Danos morais

JF Santo Ângelo concede indenização à família de militar por negligência no serviço médico prestado

24 de setembro de 2019 - 19:08

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu indenização por danos morais aos pais e às duas irmãs de um militar que morreu após a realização de uma cirurgia. Teria havido negligência no serviço médico prestado nos cuidados pós-operatórios. A sentença, publicada ontem (23/9), é da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira.

A família ingressou com a ação contra a União narrando serem pais e irmãs do Primeiro Sargento do Exército Brasileiro falecido em outubro de 2014 nas dependências do Hospital de Guarnição de Porto Velho (RO) em razão de complicações ocorridas após a realização de uma cirurgia nas amígdalas. Sustentaram que a morte ocorreu em função de erro médico e de falhas do corpo clínico, especialmente a existência de negligência da médica responsável que não prestou a devida assistência e acompanhamento no período pós-operatório.

Em sua defesa, a União argumentou que, apesar de ser um fato lamentável, não caracteriza sua responsabilidade civil em virtude da ausência de provas que demonstrem que cirurgia realizada e o tratamento dispensado não tenham observado a boa técnica. Alegou não existir negligência e imperícia por parte da equipe médica que atendeu o militar, cujo encargo assumido na realização o procedimento cirúrgico consiste em mera obrigação de meio, e não de resultado. Afirmou que o evento morte foi resultado do risco normal e inerente à cirurgia.

A magistrada, ao examinar o caso, pontuou “que o ente público envolvido somente será responsabilizado civilmente se for comprovado que o serviço médico-hospitalar não funcionou como deveria ou funcionou de forma tardia ou ineficaz”. Segunda os autos, a cirurgia iniciou às 15h e terminou às 18h15, tendo o prontuário médico mencionado expressamente a existência de “sangramento importante” registrada às 20h e óbito às 23h50 do mesmo dia.

Carla mencionou na sentença que a médica responsável pelo militar respondeu a sindicância militar e processo ético profissional, além de ação penal ainda em tramitação. Ela concluiu, a partir das provas anexadas aos autos, que a cirurgiã agiu de forma negligente ao não realizar, ciente dos dois episódios de sangramento volumoso precedidos de amigdalectomia de pequeno porte com anormal tempo de realização, os indispensáveis exames físicos in loco no paciente para avaliar o seu real estado de saúde e do nível de grávida das intercorrências pós-operatórias. Para a juíza, a médica “retardou a decisão pela reintervenção cirúrgica, conduta que, embora não permita afirmar como sendo a exclusiva causa do óbito (…), no mínimo colaborou para tal desfecho, demonstrando falha no serviço prestado”.

Para ela, ficou evidenciada a negligência no serviço do corpo clínico do hospital mantido pela União “e a quebra das diretrizes universais de atendimento humanizado e do dever de informação, o acolhimento dos pedidos indenizatórios é medida que se impõe”, ressaltou. Para fixar o valor devido, a magistrada mencinou os parâmetros de mensuração: capacidade financeira dos autores e da ré; idade do militar (41 anos); a circunstância de que não moravam sob o mesmo teto e que o militar possuía núcleo familiar próprio (esposa).

Carla julgou parcialmente procedente a ação condenando a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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