A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por estelionato. Ele teria apresentado 77 boletos fraudulentos à Caixa Econômica Federal que desviava parte dos valores concedidos a título de empréstimo para uma conta dele. A sentença foi publica na segunda-feira (17/2). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o homem…
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem, de nacionalidade uruguaia, por tráfico internacional de drogas. Ele desembargou no aeroporto Salgado Filho com 7 kg de ecstasy em agosto do ano passado. A sentença foi publicada ontem (17/2). O Ministério Público Federal narrou que os agentes da Polícia Federal, ao realizarem o…
A obra A Máscara Cubista de Borges de Medeiros, de Fernando Corona, está exposta no Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) na mostra “Contando histórias… buscando justiça: o período de 1890-1930”. A escultura em gesso, de 1924, foi emprestada pela Pinacoteca do Instituto de Artes da Universidade Federal do RS (UFRGS). O autor, que…
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo determinou que o Município faça a instalação e a manutenção da iluminação pública no trecho urbano da BR-285, localizado entre a universidade da cidade e o acesso à perimetral leste. A sentença, publicada no sábado (8/2), é do juiz Moacir Camargo Baggio. Autor da ação, o Ministério Público…
Ao longo de sua história, a Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu processos cujo julgamento impactaram na sociedade, provocando inclusive mudança legislativa. Em outras ações, a decisão implica no reconhecimento de um direito, que possui uma repercussão mais individual, mas de relevância para aquela pessoa e seu núcleo. Por trás de cada processo, há…
“Somente com uma visão multidisciplinar, indo além do Direito e compreendendo os ensinamentos vindos da Antropologia e da Sociologia é que poderemos bem analisar o caso em tela e realizar a justiça”. A partir deste entendimento, a 25ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a concessão de salário-maternidade para as índias Kaingang e Mbyá Garani…
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou seis pessoas e duas empresas de engenharia pela prática de atos de improbidade administrativa com a finalidade de fraudar o caráter competitivo das licitações para construção e supervisão da obra da barragem do Arroio Taquarembó. O esquema teria sido descoberto durante as investigações da Operação Solidária.…
A 1ª Vara Federal de Uruguaiana condenou dois médicos, obstetras, em desdobramento da chamada Operação Falso Juramento, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. Eles foram acusados de cobrar pela realização de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital São Patrício de Itaqui/RS. A sentença, publicada em 22/1, é da juíza federal substituta…
A 1.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 20…
O ano de 2019 marcou a expansão do Programa de Sustentabilidade da Justiça Federal do RS (JFRS) para as sedes da instituição no interior. O resultado foi o desenvolvimento de ações que trabalharam para a mudança de atitude de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para um ambiente mais sustentável. A iniciativa começou, em 2018, com…
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar, em cinco meses, os reparos necessários no Condomínio Dom Armando, localizado no município gaúcho de Charqueadas, decorrentes de vícios construtivos. A sentença, publicada ontem (7/1), é do juiz Marcos Eduarte Reolon. Em abril de 2018, o Ministério Público Federal…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell deferiu medida liminar, no dia 17/12, determinando a suspensão de qualquer ato de redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo do Incidente de Assunção de Competência Conflito de Competência nº 170.051. A…
A Justiça Federal do RS inaugurou, na tarde de hoje (18/12), um espaço destinado às atividades do seu Laboratório de Inovação (Inovatchê). No local, serão utilizadas metodologias de desenvolvimento e gestão de projetos com foco na inovação, como o design thinking e o scrum, em busca soluções para questões complexas vivenciadas pela instituição. A solenidade…
A Justiça Federal do RS realizou, na semana passada (9 a 12/12), mutirão de conciliação envolvendo as ações relativas à desapropriação para duplicação da BR 158/287, referente ao trecho da travessia urbana de Santa Maria. As tratativas encerraram com 100% de acordos e R$ 2.673.000,00 de indenizações negociadas. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre,…
A Justiça Federal em Lajeado (RS) celebrou acordos em 23 processos envolvendo vícios de construção em imóveis adquiridos através do programa Minha Casa Minha Vida. As negociações iniciaram nos autos e foram concluídas, no dia 10/12 em uma audiência coletiva, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). Diversos moradores do Condomínio Residencial…
