Notícias

Fachada da sede da JF em Novo Hamburgo

Responsabilidade Social

JF em Novo Hamburgo (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

28 de junho de 2019 - 11:57

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 30…

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Auditório da JFRS com mesas organizadas em U, onde estão computadores e juízes sentados

Juizados Especiais Federais

TNU julga 88 processos em sessão realizada na JFRS

27 de junho de 2019 - 13:55

A sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou 88 processos. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino e os dez juízes federais, que representam os cinco Tribunais Regionais Federais, reuniram-se, na manhã de hoje (27/6), no auditório do prédio-sede da Justiça Federal do RS (JFRS) em Porto Alegre. A TNU uniformiza…

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Decisão

Justiça Federal reconhece imunidade tributária de IPTU de quilombo localizado em Canoas (RS)

26 de junho de 2019 - 11:40

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito à imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas. A sentença, publicada na sexta-feira (21/6), é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o Município de…

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duas crianças negras se abrançando

Direito Constitucional

Justiça Federal gaúcha fixa prazos para demarcação de área quilombola em Viamão

21 de junho de 2019 - 18:39

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) fixou prazos para o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Cantão das Lombas, situada em Viamão. A sentença, publicada no dia 13/6, é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o Instituto Nacional de Colonização e…

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Decisão

JF nega pedido de mulher para continuar recebendo pensão por ser filha solteira

19 de junho de 2019 - 18:10

É de conhecimento público a equiparação que o direito faz entre a união estável e o casamento, tendo os dois efeitos análogos. Com base neste entendimento, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido de uma mulher para continuar recebendo a pensão por ser filha solteira de servidor público apesar de ter constituído…

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uma mão segura uma casa feita com notas de dinheiro

Conciliação

JFRS: dívida de financiamento habitacional será paga com FGTS de companheira do mutuário

19 de junho de 2019 - 12:33

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) promoveu um acordo numa ação que envolvia uma dívida de financiamento de imóvel. Como o mutuário não possuía recursos, serão utilizados os recursos depositados na conta FGTS da companheira dele para quitação do débito. O acordo foi homologado…

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Pavilhão com dezenas de pessoas sentadas de frente para um palco com três telões, onde aparecem imagens simultâneas

ExpoJud

Foco nas pessoas marcou participação da JFRS em evento sobre inovação

18 de junho de 2019 - 12:04

“O investimento mais importante que podemos – e devemos fazer – é nas pessoas”. Com essa fala, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, resumiu sua participação no painel “Inovação: o novo mindset”, integrante da programação do ExpoJud 2019. O evento, voltado às áreas de Inovação, Tecnologia e…

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Uma mão segurando uma caneta e assinando um documento

Decisão

Justiça Federal condena prefeito de Muçum (RS) por atos de improbidade administrativa

17 de junho de 2019 - 19:04

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o prefeito de Muçum por atos de improbidade administrativa que violam os princípios inerentes à Administração Pública. Ele não teria atendido diversas solicitações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, publicada na sexta-feira (14/6), é da juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy. O MPF ingressou com…

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Programa Via Legal

Criador de pássaros silvestres é condenado por falsificar anilhas de identificação do Ibama

14 de junho de 2019 - 15:03

Desrespeito aos animais. No Rio Grande do Sul, um criador licenciado de pássaros silvestres foi condenado por usar anilhas de identificação falsas do Ibama. O homem foi condenado pela Justiça Federal por crime de falsificação de selo oficial. Publicado em 13 de jun de 2019 Desculpe mas o navegador não suporta frames!

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Imagem com um fundo de plantas verdes. Em cima delas o texto dentro de uma caixa preta: Fábrica do futuro: fabricante você

Sustentabilidade

JFRS participa do Encontro Brasileiro da Administração Pública

11 de junho de 2019 - 16:32

A Justiça Federal do RS (JFRS) participou, nos dias 6 e 7/6, do VI Encontro Brasileiro de Administração Pública, em Salvador (BA). A diretora do Foro, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, e a consultora ambiental Fabíola Pecce apresentaram o artigo “Fábrica do Futuro: fabricante você”, que aborda o programa de sustentabilidade em desenvolvimento na instituição. …

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logo do programa... quadrados e retangulos nas cores verde e cinza se sobrepõe. Em cima deles esá escrito Via Legal

Programa Via Legal

Justiça mantém multa a farmácia que funcionava sem um profissional responsável

11 de junho de 2019 - 14:03

Por lei, toda farmácia no Brasil deve ter um farmacêutico responsável para orientar os clientes. Mas no sul do país, uma farmácia desrespeitou essa determinação e foi multada pelo Conselho Regional de Farmácias, o estabelecimento tentou anular a penalidade, mas o Tribunal Regional da 4ª Região manteve a multa. Publicado em 10 de jun de…

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Escultura "o pensador" de Rodin

Prejuízo aos cofres públicos

Operação Rodin: ex-governadora é condenada em ação de improbidade administrativa

7 de junho de 2019 - 19:23

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou hoje (7/6) ex-governadora do Rio Grande do Sul, em ação de improbidade administrativa decorrente da chamada Operação Rodin. O processo, que correu em segredo de justiça, teve seu sigilo retirado parcialmente quando da publicação da sentença pelo juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva. No curso…
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