Jurisdição

Unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) passa a atender mais quatro municípios

12 de setembro de 2019 - 16:10

Resolução nº 67/2019, publicada na quarta-feira (4/9) amplia a competência territorial da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS). De acordo com a normativa, os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Veranópolis e Vila Flores também passarão a ser atendidos pela unidade, que já prestava serviços aos moradores de André da Rocha, Guabiju, Nova Bassano, Nova Prata, Protásio Alves, São Jorge e Vista Alegre do Prata.

A UAA tem competência para processar e julgar, por meio do sistema de processo eletrônico, causas previdenciárias e ações de execução fiscal. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, aproximando a instituição dos moradores e advogados da região. Na UAA são realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor.

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