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Direito do Consumidor

JFRS determina que Caixa obtenha autorização expressa de clientes para aumentar limite do cheque especial

24 de setembro de 2019 - 16:10

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) obtenha autorização expressa de seus clientes para aumentar limite de crédito associado às suas contas. A medida vale inclusive para os contratos vigentes e tem abrangência nacional. A sentença, publicada na quinta-feira (19/9), é da juíza Thaís Helena Della Giustina.…

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Saúde

Construção que abrigaria UPA em Alvorada deve ser colocada em funcionamento, determina JFRS

19 de setembro de 2019 - 10:59

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Município de Alvorada (RS) coloque em funcionamento construção que abrigaria a UPA 24hrs conferindo destinação à saúde, pelo menos nos moldes de pronto atendimento de 12hrs. A sentença, publicada no dia 12/9, é da juíza Paula Beck Bohn. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual ingressaram…

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gestão fraudulenta

JFRS condena dois empresários por crimes contra o sistema financeiro

18 de setembro de 2019 - 16:10

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, em 11/9, dois sócios da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (Diferencial CTVM) por crimes contra o sistema financeiro nacional. Eles foram acusados de gestão fraudulenta e temerária, indução e manutenção de investidores em erro, empréstimos ilegais e apropriação de valores. A sentença fixou,…

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Direitos de personalidade

JFRS condena União a pagar indenização a mulher que sofreu perseguição política durante ditadura militar

18 de setembro de 2019 - 11:57

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a União a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a uma mulher em função da perseguição política sofrida durante o período da ditadura militar. A sentença, publicada no dia 6/9, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen. A autora ingressou com a ação…

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juízes e juízas federais sentados assitem apresentação

PARCERIA INSTITUCIONAL

Telessaúde é apresentado a juízes federais em Porto Alegre

10 de setembro de 2019 - 18:15

Na manhã desta quarta-feira (10/9), o Telessaúde foi apresentado oficialmente aos juízes federais do RS. A partir de agora, com o convênio recentemente assinado, as decisões nas ações relativas à judicialização da saúde serão aprimoradas pelo conhecimento compartilhado. Durante a apresentação, os médicos gestores do Telessaúde narraram a evolução do projeto e explicaram a metodologia…

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Parceria institucional

Telessaúde será apresentado a magistrados federais na terça-feira (10/9), para aprimorar o conhecimento técnico nas ações judiciais de saúde

5 de setembro de 2019 - 17:37

Com a presença da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto Telessaúde será apresentado a magistrados federais nesta terça-feira (10/9), sendo oficialmente lançado como prestador de serviços à Justiça Federal. A iniciativa visa a aprimorar o embasamento de decisões e qualificar ainda mais a solução de ações judiciais…

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Sustentabilidade

JFRS implanta coleta seletiva de resíduos sólidos no prédio-sede da capital

3 de setembro de 2019 - 18:13

A Justiça Federal do RS (JFRS) implantou, no prédio-sede da capital, em todos os andares, coletores específicos para diversos tipos de resíduos sólidos. É a resposta da instituição para enfrentar um dos maiores problemas ambientais da atualidade, que é a geração e o descarte incorreto destes materiais. A iniciativa é originada dentro do Projeto Futuridade,…

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PATRIMÔNIO CULTURAL

Acordo homologado na JF garante preservação de obra de Aldo Locatelli no Aeroporto Salgado Filho

30 de agosto de 2019 - 18:19

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o acordo firmado entre Ministério Público Federal, Município de Porto Alegre e Fraport do Brasil SA, para a  conservação, proteção e mitigação de poluição visual em relação ao mural intitulado “A Conquista do Espaço”, de autoria do pintor Aldo Locatelli, situado no Aeroporto Salgado Filho. A sentença…

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Foto: PRF/Divulgação - incêncio à margem da BR-290, com trânsito intenso de veículos

habitação

JFRS condena União, Estado, Município de Porto Alegre e Concepa a indenizar famílias desalojadas da Ilha do Pavão pela guerra do tráfico

27 de agosto de 2019 - 13:10

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União Federal, o Estado do RS, o Município de Porto Alegre e a concessionária Concepa a indenizarem 41 famílias desalojadas da Ilha do Pavão em decorrência da guerra do tráfico na região. Na sentença, publicada no dia 20/8, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou…

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Julgamento

JF Porto Alegre realiza duas sessões do Tribunal do Júri na próxima semana

22 de agosto de 2019 - 16:19

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realiza, na próxima semana, duas sessões do Tribunal do Júri com denúncias envolvendo tentativas de homicídio contra policiais rodoviários federais. Os dois julgamentos acontecerão no auditório do prédio-sede da Justiça Federal do RS nos dias 27 e 29/8 com início às 9h. Na terça-feira, os jurados vão…

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sistema prisional

Justiça Federal realiza audiência de conciliação para discutir a situação dos estabelecimentos penais

21 de agosto de 2019 - 19:06

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou, nesta quarta-feira (21/8), audiência de conciliação referente a uma ação civil pública movida pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPRS) contra a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para buscar uma solução para a questão carcerária no estado. Participaram também representantes do…

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Denunciação caluniosa

JFRS condena estudantes acusados de imputar falso crime a professor

19 de agosto de 2019 - 18:22

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou uma mulher e um homem acusados de realizarem denúncia caluniosa de crime de preconceito racial contra um professor. A aluna também teria falsificados três documentos para reforçar sua queixa. A sentença, publicada na sexta-feira (16/8), é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. Autor da ação, o…

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Ampliação da pista do Salgado Filho

JFRS indefere pedidos liminares e realocação das famílias da Vila Nazaré pode prosseguir

15 de agosto de 2019 - 12:44

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) indeferiu os pedidos liminares feitos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e Estadual, permitindo assim a continuidade do processo de realocação das famílias residentes na Vila Nazaré. A decisão, publicada na noite de ontem (14/8), é da juíza Thaís Helena Della Giustina.…

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Moradia e Segurança

Vila Boa Esperança: audiência de conciliação promove acordo em duas ações envolvendo a comunidade

14 de agosto de 2019 - 19:30

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou uma audiência de conciliação que trabalhou pedidos expressos em três ações. Todos eles envolvem a comunidade Vila da Boa Esperança, localizada no Morro da Companhia, no bairro Agronomia. O diálogo ocorrido na tarde de hoje (14/8), somados as tratativas já realizadas em outros momentos da tramitação…

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Logotipo do projeto Portas para o Futuro

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